O Projeto de Lei 4317/20, de autoria da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), suspende todos os reajustes de tarifas de energia elétrica neste ano. A medida possui o intuito de beneficiar os clientes atendidos pelas distribuidoras, nomeados de consumidores cativos.
Conforme Nelma, o objetivo da medida é “proteger os consumidores brasileiros”.
Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados e propõe que as companhias serão compensadas pela suspensão dos reajustes com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE é um fundo formado com recursos arrecadados das contas de luz que banca diversos incentivos e políticas públicas, como o programa Luz Para Todos. Para permitir a compensação das distribuidoras, o projeto altera a lei que criou a CDE (Lei 10.438/02).
No mês de maio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto adiando para julho os reajustes de energia elétrica definidos no início da pandemia da Covid-19. Desde então, os aumentos vêm sendo autorizados normalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Conteúdo: Agência Câmara de Notícias
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