setembro 12, 2025 00:37

crédito extraordinário

Lei destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para municípios atingidos pela cheia

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A MP foi transformada na Lei 14.175/21, que...
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