Decisão

O Senado recorreu, nesta quinta-feira, 31, da decisão do STF que estabeleceu regras para o pagamento do piso da enfermagem na Adin 7.222. A Advocacia da Casa Legislativa afirma que o Judiciário não pode ser usado como revisor de...

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados terá que revisar o número de deputados até 30 de junho de 2025. A nova regra deve ser aplicada na Legislatura que iniciará em 2027.  Com isso, o cálculo...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tornou inelegível por oito anos o ex-prefeito de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus), Herivaneo Vieira de Oliveira. A medida também alcança o proprietário do site ‘A Crítica de Humaitá’, Francisco das...

O ministro Sebastião Reis Júnior deu provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada e dar provimento ao recurso em habeas corpus. Confira a decisão        Da Redação O Poder Foto: Reprodução 

Ainda que a ação de busca e apreensão tenha sido autorizada para uma residência, a autoridade policial não pode apreender sem um mandado específico o telefone celular de uma pessoa que não é investigada e mora no mesmo local. Esse...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o ex-prefeito de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), Romeiro Mendonça, para se manifestar sobre a prestação de contas eleitorais referentes a 2020. Os esclarecimentos devem ser sobre recursos do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso de assalto cometido por passageiro contra motorista credenciado pela plataforma. Nessas circunstâncias, a culpa...

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu os efeitos da convenção partidária do União Brasil no dia 26 de abril de 2022. Com isso, Pauderney Avelino deixa a presidência da sigla no Amazonas. A decisão é da tarde...

A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário que se encontra preso e cumprindo pena, representa, no máximo, ato preparatório para o crime de tráfico de drogas. Sendo assim, não pode ser punido. A informação é...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um advogado contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que determinou medida de...