decreto presidencial
Brasil
COVID-19: Justiça federal libera funcionamento de igrejas e lotéricas
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que colocava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante...
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Congresso não julga contas de presidente da República desde FHC
A última vez que o Congresso Nacional deu seu parecer final acerca das contas do presidente da República foi...
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