Decreto

O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema....

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada em relação ao Decreto Legislativo nº 820/17, da Assembleia Legislativa do Amazonas, por desrespeito ao artigo 28, inciso VIII da Constituição do Estado do Amazonas. O...

O governador Wilson Lima (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira, 1º, durante visita ao município de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus), que as discussões sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuam acontecendo em Brasília,...

Durante o Pequeno Expediente desta segunda-feira, 21, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção Civil (PT) afirmou que os trabalhadores da Zona Franca de Manaus (ZFM) devem parar as atividades na próxima segunda-feira, 28. A...

BRASÍLIA — Cinco meses após vetar os principais pontos de um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira um decreto com teor semelhante. O anúncio da medida ocorreu...

Decreto da Presidência da República publicado nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União dá a última palavra ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, na gestão do Orçamento. Agora remanejamento e abertura de créditos vão precisar de manifestação...

O governo do Estado anunciou nesta sexta-feira, 7, por intermédio de nota, que suspendeu grandes eventos e limita público em 200 pessoas, depois da decisão do Comitê de Crise da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), como forma de...

As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) devem ser tema de discussão no Senado em 2022. O PL 3.723/2019, projeto de lei que trata do assunto,...

O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira, 2, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira,...

A prefeitura de Manaus fez modificações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971). O Decreto nº 5.182 adiciona o art. 83-A, que concede horário especial aos servidores públicos...