junho 6, 2025 23:08

deficiências e autistas

Isenção de IPVA para veículos de responsáveis por pessoas com deficiências e autistas é aprovada pela Aleam

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 608/2019, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de impostos, dispensar créditos tributários e isentar...
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