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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que é possível fazer ajustes no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o valor dos precatórios a serem pagos pela União no próximo ano. O...

Um grupo composto por cinco deputados federais e um deputado estadual pede o afastamento de Roberto Jefferson da presidência do PTB, além de toda a direção nacional da sigla, devido aos ataques feitos pelo ex-parlamentar ao STF (Supremo Tribunal...

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nessa quarta-feira, 20. Ao todo, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda...

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. Os parlamentares já...

Foi promulgada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Lei nº 5.599, de 29 de setembro de 20221, que dispõe sobre a isenção para os servidores públicos das áreas da Saúde e da Segurança, no âmbito do Estado do...

No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta terça-feira, 21, as políticas públicas que beneficiam as pessoas com deficiência serão temas de debate em sessão de tempo nesta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Estado do...

Quatro deputados do Amazonas votaram contra à emenda que exige o afastamento do cargo, nos quatro anos anteriores à eleição, como condição para candidatura de magistrados, membros do Ministério Público, policiais e militares. O tema, incluído no projeto do novo...

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) se reúne nesta quinta-feira (16) para votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A reunião está marcada para...

A boa administração do prefeito David Almeida (Avante), com 80% de aprovação entre os manauaras, principalmente pelo trabalho contra a Covid-19 e a campanha de vacinação, de acordo com pesquisa divulgada nessa terça-feira, 14, está atraindo vários deputados estaduais...

O governador Wilson Lima (PSC) sancionou a Lei Complementar nº 216, de 8 de setembro de 2021, que dispõe que a execução orçamentário-financeira das emendas parlamentares impositivas, individuais e coletivas, se sujeitará aos princípios da impessoalidade, equidade, proporcionalidade, objetividade,...