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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) derrubou a licitação da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), com a empresa iMarketing, do empresário Durango Duarte. O TCE-AM acatou Representação com pedido de Medida Cautelar interposta por Lidiana de...

Na última segunda-feira, 3, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que derruba veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção em presídios e unidades de...

Nesta quinta-feira, 30, o Supremo Tribunal Federal (STF), manteve por unanimidade, a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que derrubou a suspensão dos prazos de resposta das solicitações de acesso à informação nos órgãos públicos durante a pandemia...