dívida ativa

Os contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa do Estado têm prazo até dia 30 para negociação de pendências fiscais com descontos de até 95%, em juros e multas. Esses débitos devem ser negociados com a Procuradoria Geral do...

Contribuintes que possuem pendências fiscais inscritas na dívida ativa do Estado terão, até o dia 30 de dezembro de 2021, a oportunidade de quitarem seus débitos com descontos de até 95% em juros e multas, para pagamentos à vista...

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei nº 2.762 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a restituição de bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário em dívida ativa municipal. A lei...