enriquecimento
Brasil
Lei de improbidade administrativa: PL define ato em caso de enriquecimento ilícito de parlamentares
O Projeto de Lei 5103/20, do deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), dispõe de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), acrescentando o recebimento de vantagem econômica indevida por parlamentares durante o exercício do mandato. Atualmente o texto tramita Câmara dos...
- Advertisement -
Latest News
TCE-AM reforça compromisso com sustentabilidade no Dia Mundial do Meio Ambiente
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quinta-feira, 5, a presidente do Tribunal de Contas do...
- Advertisement -
