junho 7, 2025 06:14

enriquecimento

Lei de improbidade administrativa: PL define ato em caso de enriquecimento ilícito de parlamentares

O Projeto de Lei 5103/20, do deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), dispõe de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), acrescentando o recebimento de vantagem econômica indevida por parlamentares durante o exercício do mandato. Atualmente o texto tramita Câmara dos...
- Advertisement -spot_img

Latest News

TCE-AM reforça compromisso com sustentabilidade no Dia Mundial do Meio Ambiente

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quinta-feira, 5, a presidente do Tribunal de Contas do...
- Advertisement -spot_img
error: Conteúdo protegido!!