enriquecimento
Brasil
Lei de improbidade administrativa: PL define ato em caso de enriquecimento ilícito de parlamentares
O Projeto de Lei 5103/20, do deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), dispõe de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), acrescentando o recebimento de vantagem econômica indevida por parlamentares durante o exercício do mandato. Atualmente o texto tramita Câmara dos...
- Advertisement -
Latest News
Governo Federal anuncia leilão para garantir energia em regiões isoladas no AM e PA
O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu diretrizes para realização de leilão voltado à aquisição de energia e...
- Advertisement -
