escravo
Brasil
PGR solicita ao STF que crime de trabalho escravo seja imprescritível
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou na segunda-feira, 3, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para garantir que o crime de trabalho análogo à escravidão não prescreva. Na liminar solicitada ao Supremo, Aras pede que a Corte...
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TSE muda de novo e afasta inelegibilidade por rejeição prescrita de contas
O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade causada pela rejeição de contas...
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