julho 26, 2025 19:30

Ficha Limpa

PL que institui “Ficha Limpa Municipal” tramita na Câmara

Um Projeto de Lei que fala sobre a Ficha Limpa no âmbito municipal está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Peixoto (PTC), o PL nº 024/2021 foi encaminhado a 2ª Comissão de Constituição,...

Segundo PGR, Kassio Nunes afrontou STF ao mudar lei

A decisão de rever a Lei da Ficha Limpa e permitir a candidatura logo após cumprimento de pena, tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, cria um novo regime jurídico a ser seguido apenas pelos candidatos...
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