foro

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março...

Carlos Bolsonaro perde foro privilegiado em investigação

“Após julgamento encerrado na segunda-feira, o STF declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que beneficiavam autoridades com o chamado foro privilegiado, entre elas vereadores”, informa O Globo. A decisão atinge o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)....
- Advertisement -spot_img

Latest News

Denúncia aponta interferência na Saúde de Humaitá em meio a atrasos salariais

Funcionários terceirizados e prestadores de serviço da área da Saúde em Humaitá estão com pagamentos atrasados. A denúncia, encaminhada...
- Advertisement -spot_img