foto 3x4
Manaus
PL prevê fotos 3×4 gratuitas para pessoas de baixa renda em Manaus
As pessoas de baixa renda que residem em Manaus podem ter como benefício o fornecimento gratuito de fotografias 3x4. É o que propõe o Projeto de Lei nº 234/2021, encaminhado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e...
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O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade causada pela rejeição de contas...



