outubro 6, 2024 04:09

PL prevê fotos 3×4 gratuitas para pessoas de baixa renda em Manaus

As pessoas de baixa renda que residem em Manaus podem ter como benefício o fornecimento gratuito de fotografias 3×4. É o que propõe o Projeto de Lei nº 234/2021, encaminhado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa na manhã desta segunda-feira, 28.

O autor da proposta, vereador Fransuá (PV), teve como base para fazer o Projeto de Lei um caso que aconteceu na Bahia, onde uma estudante de Direito perdeu a vaga em uma empresa por não ter a documentação completa. Contudo, em nenhum momento ela relata que perdeu a oportunidade de emprego por causa da falta da foto 3×4.

“O presente Projeto de Lei tem por objetivo fornecer fotografias às pessoas de baixa renda, que estão na iminência de serem empregadas em empresas, mas que não as possuem e nem recursos para consegui-las”, explica o parlamentar em sua justificativa.

De acordo com o PL, os beneficiados serão pessoas já inclusas em programas de assistência social. Se sancionada e publicada, a lei só valerá a partir de 2022.

A íntegra está aqui.

 

Priscila Rosas, para O Poder

Foto: Reprodução/internet 

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins

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