FUNTRAD
Brasil
MPF e MPT veem inconstitucionalidade em PL que cria novo fundo de arrecadação no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) enviaram uma recomendação ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), contra a sanção do Projeto de Lei 246/2023, aprovado na última terça-feira, 6, pela Assembleia Legislativa do...
- Advertisement -
Latest News
STF tem 4 a 3 para manter análise separada de casos sobre Moraes e Mendonça
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 4 votos a 3 para manter a análise em separado dos casos que...
- Advertisement -
