garantias
Brasil
STF considera obrigatória implementação do juiz das garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a alteração no Código de Processo Penal (CPP) que instituiu o juiz das garantias é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos estados,...
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Negócios de Família: quando o poder público vira herança no interior do Amazonas
No interior do Amazonas, o poder público tem se tornado, há tempos, um verdadeiro negócio de família. A cada...
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