setembro 16, 2025 09:16

idade máxima

Congresso promulga nesta terça-feira emenda que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira, 17, às 15h, Emenda Constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A Emenda...
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