indivisibilidade
Brasil
MP Eleitoral volta a defender princípio da indivisibilidade das chapas em eleições majoritárias
O Ministério Público Eleitoral reafirma, em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o princípio da indivisibilidade das chapas majoritárias não pode ser flexibilizado. De acordo com o Código Eleitoral, o registro de candidatos titulares e vices à Presidência,...
- Advertisement -
Latest News
Com acordo de 5 anos, Dnit contrata empresa de consultoria por R$ 16,8 milhões
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contratou a empresa Laghi Engenharia Ltda para executar os serviços de...
- Advertisement -
