indivisibilidade
Brasil
MP Eleitoral volta a defender princípio da indivisibilidade das chapas em eleições majoritárias
O Ministério Público Eleitoral reafirma, em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o princípio da indivisibilidade das chapas majoritárias não pode ser flexibilizado. De acordo com o Código Eleitoral, o registro de candidatos titulares e vices à Presidência,...
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