inédita
Brasil
TJ-RJ diz ao STF que dar foro privilegiado a Flávio ‘não é inadequado’
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que não é absurda e inadequada a decisão de conceder o foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das...
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O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade causada pela rejeição de contas...



