infrações
Brasil
TSE remove denúncias de infrações eleitorais por aplicativo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a pedido do Ministério Público, extinguiu a denúncia de irregularidades de campanha do uso do aplicativo Pardal. Além disso, a sua nova versão trará mais opções de identificação do...
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MPAM exige regularização do Portal da Transparência da Câmara de Anori
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Câmara Municipal de Anori, em específico ao presidente da Casa, vereador...
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