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O juiz coordenador da propaganda eleitoral, Alexandre Henrique Novaes de Araújo, julgou improcedente a representação apresentada pela coligação "Trabalho Bom Merece Continuar", do candidato Alfredo Nascimento (PL), em desfavor de Ricardo Nicolau (PSD), que alega que o candidato estaria...

O juiz da 4ª Zona Eleitoral, Anderson Luiz Franco de Oliveira, indeferiu na última quarta-feira, 21, a representação por propaganda negativa proposta pela coligação "Avança Parintins" e pelo candidato Frank Bi Garcia (DEM), contra uma publicação de Lucas dos...

O juiz da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara e Urucurituba, Saulo Goés Pinto, proibiu, durante a propaganda eleitoral deste ano, que seja realizado qualquer tipo de caminhada, passeata, comícios e bandeiradas nestes dois municípios. A informação consta em portaria...

O Projeto de Lei 4427/20, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), altera o Código de Processo Penal e a Lei de Improbidade Administrativa para interromper a suspensão de mandato eletivo por decisão judicial monocrática, ou seja, proferida por...

O juiz Diego Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu suspender sua decisão que tornou o senador José Serra e a filha dele, Verônica, réus por lavagem de dinheiro. Em um despacho publicado nesta quinta, 30,...

O ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), declarou que planeja concluir o julgamento da suspeição de Sergio Moro na condenação do ex-presidente Lula ainda antes da saída de Celso de Mello, que se aposentará da corte em...

Nesta quinta-feira, 18, a Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento parcial do processo contra a bolsonarista Sara Winter, presa pela Polícia Federal (PF) no início da semana, em razão do inquérito que investiga atos contra o Supremo Tribunal...

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ronnie Stone, indeferiu o pedido de liminar na Ação Civil Pública impetrada na terça-feira, 5, pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), em que pedia a imposição do lockdown em...

Na noite da última quarta-feira, 15, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a aquisição do auxílio emergencial do governo durante...