LAI
Brasil
PA: Governo do Pará dificulta acesso a dados no Portal da Transparência
O direito constitucional de obter informações públicas foi regulamentado por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), o que daria a possibilidade de qualquer pessoa, seja física ou jurídica, o recebimento de informações públicas...
- Advertisement -
Latest News
RR: Edilson Damião executou mais de R$ 100 milhões em pagamento dois dias antes de deixar o cargo
Em entrevista ao programa Rádio Verdade da 93FM, o governador Soldado Sampaio (Republicanos) revelou a execução de R$ 100...
- Advertisement -
