LAI
Brasil
PA: Governo do Pará dificulta acesso a dados no Portal da Transparência
O direito constitucional de obter informações públicas foi regulamentado por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), o que daria a possibilidade de qualquer pessoa, seja física ou jurídica, o recebimento de informações públicas...
- Advertisement -
Latest News
Observatório do Clima aponta possibilidade da BR-319 ser asfaltada sem veto de Lula
Nesta sexta-feira, 8, é o prazo final para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar ou não o...
- Advertisement -
