LAI
Brasil
PA: Governo do Pará dificulta acesso a dados no Portal da Transparência
O direito constitucional de obter informações públicas foi regulamentado por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), o que daria a possibilidade de qualquer pessoa, seja física ou jurídica, o recebimento de informações públicas...
- Advertisement -
Latest News
Elvys Damasceno traz Manaus International Open e coloca o Amazonas no circuito internacional do Jiu-Jitsu
O Amazonas será novamente palco de uma das principais competições de Jiu-Jitsu da Região Norte. Nos dias 19 e...
- Advertisement -
