LAI
Brasil
PA: Governo do Pará dificulta acesso a dados no Portal da Transparência
O direito constitucional de obter informações públicas foi regulamentado por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), o que daria a possibilidade de qualquer pessoa, seja física ou jurídica, o recebimento de informações públicas...
- Advertisement -
Latest News
Largada autorizada: corrida pelo Governo do Amazonas começa sob olhar atento da Justiça Eleitoral
A partir deste domingo, 16, a disputa pelo Governo do Amazonas entra oficialmente na sua fase mais decisiva. Com...
- Advertisement -
