Lei 13.979/2020
Brasil
PDT pede ao STF que vacinação contra covid-19 seja obrigatória
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou nesta quarta-feira,21, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que estados e municípios possam vacinar a população compulsoriamente contra a covid-19. O pedido, que integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.586,...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da...
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