Lei 13.979/2020
Brasil
PDT pede ao STF que vacinação contra covid-19 seja obrigatória
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou nesta quarta-feira,21, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que estados e municípios possam vacinar a população compulsoriamente contra a covid-19. O pedido, que integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.586,...
Latest News
STF forma lista tríplice de juristas para ministro substituto do TSE
O STF definiu, nessa quarta-feira, 17, os nomes que compõem a lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga...



