Lei de Acesso
Brasil
STF derruba restrição à Lei de Acesso à Informação durante a pandemia da Covid-19
Nesta quinta-feira, 30, o Supremo Tribunal Federal (STF), manteve por unanimidade, a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que derrubou a suspensão dos prazos de resposta das solicitações de acesso à informação nos órgãos públicos durante a pandemia...
Amazonas
O Poder aciona a Lei de Acesso para requerer de Luis Fabian informações sobre gastos da Seduc
Com um orçamento autorizado de R$ 2,9 bilhões para 2020, o secretário de Estado da Educação e Desporto, Luis Fabian, já comprometeu 27,5% do recurso, o equivalente a R$ 812 milhões, antes mesmo de terminar o primeiro quadrimestre do...
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Latest News
AC: Prefeituras são alvos de operação que investiga lavagem de dinheiro e superfaturamento de obras públicas
No interior do Acre, as prefeituras de Assis Brasil, Plácido de Castro e Senador Guiomard, foram alvos de uma...
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