agosto 3, 2025 10:52

Lei de Acesso

STF derruba restrição à Lei de Acesso à Informação durante a pandemia da Covid-19

Nesta quinta-feira, 30, o Supremo Tribunal Federal (STF), manteve por unanimidade, a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que derrubou a suspensão dos prazos de resposta das solicitações de acesso à informação nos órgãos públicos durante a pandemia...

O Poder aciona a Lei de Acesso para requerer de Luis Fabian informações sobre gastos da Seduc

Com um orçamento autorizado de R$ 2,9 bilhões para 2020, o secretário de Estado da Educação e Desporto, Luis Fabian, já comprometeu 27,5% do recurso, o equivalente a R$ 812 milhões, antes mesmo de terminar o primeiro quadrimestre do...
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Latest News

Férias de Chalub adiam, temporariamente, sucessão cobiçada

Quando o meio jurídico e político esperava a aposentadoria antecipada do desembargador Domingos Jorge Chalub, do Tribunal de Justiça...
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