Com um orçamento autorizado de R$ 2,9 bilhões para 2020, o secretário de Estado da Educação e Desporto, Luis Fabian, já comprometeu 27,5% do recurso, o equivalente a R$ 812 milhões, antes mesmo de terminar o primeiro quadrimestre do ano.
O volume empenhado está no Portal da Transparência do Estado que, até a tarde desta segunda-feira, 27, apresentava estes valores, a maioria direcionados para empresas que prestam serviços de limpeza, conservação e manutenção predial; compra de itens da merenda escolar e de material escolar.
Chama a atenção que os recursos empenhados foram feitos, em sua maioria, no período em que o Estado do Amazonas está de quarentena devido à pandemia do coronavírus, que avança na região, com quase 4 mil infectados e 320 mortes até esta segunda-feira, e com as aulas presenciais paralisadas desde o dia 16 de março deste ano.
Curioso, ainda, que no início de sua gestão, em 1º de janeiro de 2019, o governador Wilson Lima (PSC), ao nomear o então secretário de Educação, Luiz Castro, à pasta, prometeu dar uma carga de moralidade à secretaria, com a revisão de contratos e o rigor nas despesas da secretaria.
Por conta do “descontrole” dos gastos, num momento em que Wilson Lima determinou redução de custos e cortes, em até 10% de contratos governamentais devido à ameaça da queda na arrecadação estadual por conta do efeito da Covid-19 na economia, o Portal O Poder, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), vai protocolizar, nesta terça-feira, 28, o ofício 01/2020 à Seduc, requerendo informações a respeito dos contratos a seguir.
O objetivo é que o secretário Luiz Fabian, que assumiu a pasta com a renúncia de Luiz Castro em 2019, explique estes contratos e o porquê do montante robusto num momento em que a ordem é frear os gastos públicos.
Além disso, a equipe de reportagem de O Poder prepara uma série de matérias a ser publicadas nos dias subsequentes sobre os contratos mantidos pela Seduc.
Contratos de manutenção predial
Com base no artigo 5º da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, O Poder acionou a Secretaria de Educação para indagar sobre os respectivos contratos com empresas que realizam manutenção, limpeza e conservação predial, buscando informação sobre as similaridades dos valores empregados, com o objetivo de saber se existe alguma “padronização” dos gastos entre as empresas prestadoras de serviços.
Merenda escolar
No primeiro quadrimestre deste ano, a Seduc liquidou uma fatura de R$ 3 milhões (em dois empenhos autorizados) em favor da empresa GH Macário Bento, para fornecimento de refeições e lanches prontos.
O dono da empresa, o empresário Gustavo Henrique Macário Bento, foi alvo da Polícia Federal em 2019, na Operação Eminência Parda, que apurou a prática de crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. A empresa prestou serviços de fornecimento de merenda escolar e refeições para o Estado no ano passado com dispensa de licitação no valor de R$ 32 milhões. O contrato chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Também contratada para fornecimento de refeições preparadas para a Seduc, a Bento Martins de Souza ME, que recebeu empenho de R$ 1,5 milhão, no dia 6 de março, já foi alvo do Ministério Público de Contas (MPC) por uma dispensa de licitação, que destinou R$ 17,1 milhões para a empresa fornecer refeições.
Mas, além de pagar valores robustos por merenda pronta, a Seduc também publicou empenhos, neste período, à empresas que fornecem produtos alimentícios para o preparo da merenda escolar, a exemplo da A J M Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Eirelli EPP, no valor de R$ 1,1 milhão, para aquisição de conserva de peixe; além de R$ 760.863,27 à empresa D’max Comércio de Produtos Alimentícios Ltda para aquisição de carne bovina e; R$ 1,2 milhão à empresa A Chaves Coimbra EPP para a compra de biscoito salgado.
Escândalo Dantas
Entre os pagamentos já efetivados pela Secretaria de Educação em 2020, está o de R$ 5,2 milhões à empresa Dantas Transporte e Instalações Ltda. Conforme o Portal da Transparência, o valor foi pago no dia 20 de fevereiro deste ano e é relativo a pagamentos de exercícios anteriores para prestações de serviços de transporte de alunos no interior e no entorno de Manaus, no período de 1º de dezembro a 18 de dezembro de 2019, conforme nota fiscal eletrônica de n° 586, emitida em 19 de dezembro do ano passado.
Licitação
Durante a crise institucional envolvendo a Dantas Transporte, a Seduc prometeu efetivar uma licitação para atender os serviços de transporte escolar, no entanto, até o momento, o certame não saiu do papel.
No ofício, O Poder também questiona a pasta de educação sobre a efetividade do procedimento licitatório e, conforme o prazo dado pela Lei de Acesso, o secretário de Educação, Luiz Fabian, deverá responder dentro de 10 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.
Alô MPF
Outro contrato robusto que chama a atenção no Portal da Transparência é o da Grafisa Gráfica e Editora Ltda, no valor de R$ 18,6 milhões para fornecimento de material educativo e esportivo.
A Seduc empenhou os valores para a empresa no dia 24 de março, uma semana após as aulas presenciais terem sido paralisadas no Estado por conta da Covid-19. A fonte de pagamento, segundo o Portal da Transparência, são operações de crédito externas, do programa de aceleração do desenvolvimento da educação do Amazonas, e é parte dos US$ 152 milhões investidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que tem como objetivo a ampliação e otimização da rede pública estadual de educação.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, O Poder solicitou da Seduc informações sobre lista de produtos entregues à secretaria, prazo de entrega, documentos relacionados ao contrato e nomes dos servidores que receberam os produtos, caso tenham sidos entregues.
Gastos da Seduc já foi pauta de O Poder há 11 dias, alcançado a lista das matérias mais acessadas no site, em que mostrou, por meio de dados do Portal da Transparência, que em um mês sem aulas presenciais, devido à pandemia do coronavírus, a pasta empenhou mais de R$ 66 milhões em diversos contratos, além de agentes de portaria das escolas da rede estadual de ensino que denunciam atrasos de salários e o medo de perderem seus empregos.
Henderson Martins, para O Poder
Fotos: Divulgação