outubro 15, 2025 13:03

Lei pró-garimpo

RR: STF julga inconstitucional lei pró-garimpo sancionada pelo governador Antonio Denarium

Roraima - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei recentemente sancionada pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações...
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