Lei promulgada
Amazonas
Lei quer atuação conjunta de órgãos de controle no Amazonas
O governo do Estado promulgou a Lei Complementar nº 224 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amazonas. A medida determina que os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, Tribunal...
- Advertisement -
Latest News
Benjamin Constant e Rio Preto da Eva terão sedes próprias do Ministério Público do Amazonas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) dará um passo significativo para o fortalecimento da sua presença no...
- Advertisement -
