julho 23, 2025 01:31

Lei promulgada

Lei quer atuação conjunta de órgãos de controle no Amazonas 

O governo do Estado promulgou a Lei Complementar nº 224 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amazonas. A medida determina que os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, Tribunal...
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