lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei estadual 5.797/2022 é parcialmente inconstitucional. A norma dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias dos serviços de energia elétrica e água notificarem previamente o consumidor sobre inspeção ou vistoria...

A Justiça Federal declarou inconstitucional uma lei municipal que impedia a instalação de medidores aéreos em Manaus. A decisão, proferida em 22 de novembro pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, ainda cabe recurso. A lei,...

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), como forma de contribuir com a maior conscientização sobre o respeito racial no ambiente escolar, apresentou e teve transformada na Lei Ordinária nº 7.070/2024, a...

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), como forma de ampliar a segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas no Estado, teve transformada na Lei Ordinária 7.081/2024, a proposta que cria...

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instituiu, nesta quinta-feira, 18, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) da Casa Legislativa. O objetivo é estabelecer diretrizes e procedimentos para a implementação da conformidade com Lei nº 13.709/2018, a...

As chuvas torrenciais e os desastres naturais, via de regra, deixam além de danos materiais o incômodo da perda de documentos pessoais. Diante disso e para facilitar a vida da população, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da...

Com a chegada do Carnaval, a lei que institui o dever do motorista de transporte por aplicativos de encaminhar passageiros em situação de vulnerabilidade e incapacidade à autoridade policial ou a uma unidade de saúde mais próxima causa polêmica....

BRASÍLIA - Foi sancionada na quinta-feira, 28, mais uma lei federal de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). A Lei n.14.788/23 aplica o prazo constitucional de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de...

A Lei nº 6.599/2023, de autoria presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), que estabelece normas gerais sobre segurança escolar, visa inibir a ocorrência de crimes nas instituições públicas de ensino...

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), vem se preocupando com os temas relacionados a família, trabalho, autoestima e saúde que são assuntos de primeira ordem para grande parte das mulheres...