Loterias da Saúde
Brasil
PV diz que lei que cria loterias da Saúde e Turismo traz prejuízos à Embratur e FNS
O Partido Verde (PV) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7451 pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de uma liminar que suspenda os efeitos da Lei 14.455, de 22 de setembro de 2022, que cria...
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O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei do município de Santa Cruz de Monte...
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