Luiz Roberto Barroso

STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos. Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP)...
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TCE-AM multa prefeito de Apuí por irregularidades em contratação de shows e infraestrutura para eventos festivos

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Apuí (a 1.097 quilômetros de Manaus),...
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