Luiz Roberto Barroso
Brasil
STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos. Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP)...
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TJAM lança edital para preenchimento de vaga de desembargador, pelo critério de merecimento
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta quinta-feira, 16, o Edital n.° 13/2026 – PTJ de promoção...
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