Luiz Roberto Barroso
Brasil
STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos. Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP)...
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Dr. João Tolentino é homenageado com Medalha da Ordem do Mérito Legislativo 2025
O advogado Dr. João Tolentino foi agraciado na última quarta-feira, 10, com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo,...
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