O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico, e não pode ser aplicado contra quem possui utensílios usados no cultivo de plantas destinadas à produção de pequena...
A crise sanitária causada pela pandemia de covid-19 parece não ser mesmo uma preocupação para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O governo recusou ofertas para compra de vacinas que combatem o coronavírus e cobrou propina por doses do...
Em conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou sobre o projeto que permite o cultivo da maconha para uso medicinal. Para ele, a medida é desnecessária, porque o uso de canabidiol sintético já é autorizado.
Bolsonaro ainda...
Nesta terça-feira, 8, a comissão especial da Câmara aprovou a proposta que permite o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial. Com empate da votação de 17 a 17, o desempate foi feito pelo relator, deputado...
