manual
Amazonas
PGE lança o manual ‘Condutas Vedadas para os Agentes Públicos em Eleições’
Para orientar os agentes públicos em relação às práticas a serem evitadas durante o ano eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/1997, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) lançou o manual “Condutas Vedadas para os Agentes Públicos em...
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