marco legal
Brasil
Com vetos, Marco Legal das Startups é sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups. O texto sancionado é oriundo do Projeto de Lei Complementar 146/19, do ex-deputado JHC e outros 18 parlamentares. Foram incorporadas ainda...
- Advertisement -
Latest News
CNJ pune juiz que ignorou cobranças e acumulou processos sem sentença
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por 30 dias o juiz do trabalho substituto Rerison...
- Advertisement -
