marco legal
Brasil
Com vetos, Marco Legal das Startups é sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups. O texto sancionado é oriundo do Projeto de Lei Complementar 146/19, do ex-deputado JHC e outros 18 parlamentares. Foram incorporadas ainda...
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Assembleia Legislativa de Roraima: quando o serviço público vira balcão de serviços
Se o cidadão chegar à Assembleia Legislativa de Roraima(ALERR) sem saber exatamente onde está, a confusão é compreensível. Pelos...
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