marco legal
Brasil
Com vetos, Marco Legal das Startups é sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups. O texto sancionado é oriundo do Projeto de Lei Complementar 146/19, do ex-deputado JHC e outros 18 parlamentares. Foram incorporadas ainda...
- Advertisement -
Latest News
TRE-AM define ordem da propaganda eleitoral gratuita para as Eleições 2026
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 17, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiu o Plano de Mídia...
- Advertisement -
