marco legal
Brasil
Com vetos, Marco Legal das Startups é sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups. O texto sancionado é oriundo do Projeto de Lei Complementar 146/19, do ex-deputado JHC e outros 18 parlamentares. Foram incorporadas ainda...
- Advertisement -
Latest News
Fachin adiou reunião com OAB após vazamento de manifesto que cobra rigor
O vazamento dos termos de um manifesto de entidades empresariais e órgãos da sociedade civil ao STF (Supremo Tribunal...
- Advertisement -
