marco legal
Brasil
Com vetos, Marco Legal das Startups é sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups. O texto sancionado é oriundo do Projeto de Lei Complementar 146/19, do ex-deputado JHC e outros 18 parlamentares. Foram incorporadas ainda...
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PA: Com medo de prejudicar a própria imagem na COP30, governador do Pará descumpre decisão judicial
O governador do Pará, Helder Barbalho, está há 4 meses e vinte dias descumprindo uma ordem da Justiça Federal...
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