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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório nº 06.2023.00000314-0 para investigar se dois shoppings de Manaus estão cumprindo o artigo 101 da Lei Promulgada Estadual nº 241/2015 que estabelece o tempo em dobro de tolerância para...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu Procedimento Administrativo de Políticas Públicas nº 163.2023.000017, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à política de saneamento básico pelo município de Humaitá (a 701 quilômetros...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo nº 09.2023.00000506-0 contra o banco Santander em Manaus. A publicação foi feita no diário do órgão na última quarta-feira, 02.  Conforme a publicação, o MPAM vai apurar se a agência...

O prefeito de Atalaia do Norte (a 1.136 quilômetros de Manaus), Denis Paiva (PSC), será investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão abriu Inquérito Civil nº 252.2023.ooooo2 - PJATN, para apurar possível falta de pagamento...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu Inquérito Civil nº 06.2023.00000092-0 contra o Itaú Unibanco S. A, instituição financeira, inscrita no CNPJ nº 60.701.190/0001-04, com sede em São Paulo. O objetivo é acompanhar o cumprimento das cláusulas...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acatou Notifica de Fato nº 040.2022.00040, formulada pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A, e notificou a prefeitura de Humaitá (a 701 quilômetros de Manaus). O motivo é o não pagamento das...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acatou denúncia de fato ilícito, formulada por Silvio Luís Persego, com a descrição de que o prefeito de Humaitá (a 701 quilômetros de Manaus), Dedei lobo (PSC), ordenou pagamentos de serviços...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, obteve, na última quinta-feira, 20, decisão da Justiça para garantir a adoção de medidas que garantam a regularidade do funcionamento do Hospital Ana Tereza Ponciano....

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da Portaria de Promotoria nº 2023/0000062714, abriu Inquérito Civil nº 185.2022.000073. O objetivo é notificar a Prefeitura de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus) para apurar a realização...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) converteu a Notícia de Fato nº 186.2023.000015 em Inquérito Civil contra o prefeito de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus), Raylan Barroso (União Brasil). O objetivo é apurar a prática de...