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O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar irregularidades na execução da obra referente à Proposta nº 12489.9860001/18- 004, financiada com recursos do Ministério da Saúde (repasse na modalidade fundo a fundo), no...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades na distribuição e entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Urucará (a 260 quilômetros de Manaus). De acordo com o procurador da República Michèle...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar a apuração ético-disciplinar em trâmite no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) acerca da realização de estudos envolvendo o medicamento Proxalutamida, no Estado, no primeiro trimestre do ano...

A Justiça Federal no Acre acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu, liminarmente (decisão provisória) que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua, com a metodologia que considerar adequada, campos sobre “orientação sexual” e identidade...

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira, 1, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), e sua...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a autonomia das instituições federais de ensino para exigir da população a apresentação do comprovante de vacinação contra o coronavírus para o retorno às aulas presenciais. A matéria está em debate em três...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quarta-feira, 25, um procedimento para acompanhar a ausência de atendimento presencial na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus). De acordo com...

A Justiça Federal em Roraima expediu decisão, nessa segunda-feira, 23, que volta a obrigar a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a se articularem para...

Em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal designou audiência para o próximo dia 14 de junho, às 14 horas, com os assessores do deputado Federal Daniel Silveira, acusados do crime previsto no art. 349-A do Código...

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em parte, nessa quarta-feira, 18, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Marco Antonio Barbosa de...