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Quase dois meses depois de o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP-AM) e Ministério Público do Trabalho (MPT), acionarem o Ministério da Saúde para fiscalizar ações de enfrentamento e combate à Covid-19 no Amazonas, o Tribunal...

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF) deu o prazo de 72 horas para o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, explicar os motivos que levaram a restrição de informações...

Nesta quinta-feira, 4, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais pediu o arquivamento provisório do segundo inquérito que apura o possível envolvimento de terceiros no atentado cometido contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro, na campanha eleitoral...

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), forneça refeições mediante cardápio nutricionalmente adequado aos indígenas venezuelanos Warao, acolhidos nos abrigos provisórios de Manaus respeitando...

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicitou na última quinta-feira, 21, uma investigação para assegurar da transparência dos gastos investidos com publicidade feitos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)...

O posicionamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ari Moutinho Júnior, que criticou abertamente a postura do governador Wilson Lima (PSC), nesta quarta-feira, 6, pelo fato de o chefe do Poder Executivo estadual ter vetado a...

Após o governador Wilson Lima (PSC) vetar a 'lei do gás natural', a corte do Tribunal de Contas (TCE-AM), resolveu aceitar, durante sessão virtual nesta quarta-feira, 6, uma representação contra um decreto do governo do Amazonas que concede isenção...

O governo do Amazonas e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS) podem ter que pagar multa de R$ 250 mil por descumprirem decisão judicial que os obrigava a publicar, no prazo de três dias, informações claras...

O juiz federal da 9ª Vara Federal Cível, Diego Oliveira, acolheu a Ação Civil Pública impetrada pelos Ministérios Público Federal e Estadual na última quarta-feira, 15, e determinou que o Estado do Amazonas e a Fundação de Vigilância em...

Em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal nesta quarta-feira, 15, os Ministérios Público Federal (MPF) e do Estado do Amazonas (MP-AM) cobram transparência das informações relativas às medidas adotadas pelo governo estadual no enfrentamento da pandemia de covid-19. Os...