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MPC representa Semulsp contra renovação de contrato de 15 anos de coleta de lixo em Manaus

O Ministério Público de Contas (MPC), órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), emitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra atos de renovação contratual por 15 anos de coleta de lixo em Manaus (Aditivos aos...
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OAB-AM define lista sêxtupla do Quinto Constitucional

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