obrigações
Brasil
MPF apresenta ação contra União por descumprimento com indígenas em obras da BR-163
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o governo federal pelo descumprimento de obrigações previstas no licenciamento das obras de pavimentação da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, para diminuir os danos causados a uma comunidade...
- Advertisement -
Latest News
MPAM investiga irregularidades na instalação e funcionamento de porto fluvial em Humaitá
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga a instalação e o funcionamento irregular de porto fluvial em Humaitá. O...
- Advertisement -
