obrigações
Brasil
MPF apresenta ação contra União por descumprimento com indígenas em obras da BR-163
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o governo federal pelo descumprimento de obrigações previstas no licenciamento das obras de pavimentação da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, para diminuir os danos causados a uma comunidade...
Latest News
TCE-AM e IRB encerram Congresso Internacional de Controle de Políticas Públicas
Após quatro dias de intensos debates, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB)...