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O Congresso Nacional pode votar nos próximos dias o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022). A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira, 29. O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.294...

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram uma mudança no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 da Prefeitura de Manaus nesta quarta-feira, 8. O objetivo é viabilizar a captação de recursos por meio de convênios com o governo estadual...

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou no fim de maio um Projeto de Lei que inclui, na cesta básica entregue no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a recarga de um botijão de Gás Liquefeito de...

O relator-geral do Orçamento deste ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), indicou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, R$ 1,742 bilhão em emendas de relator-geral, classificadas como RP 9. No total, foram feitas 3.869 indicações, para 2.550 beneficiários, entre prefeituras,...

Com um orçamento previsto de R$ 589,8 milhões para este ano, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) vai escolher na próxima quarta-feira, 23, na capital e interior, uma das duas chapas concorrentes à nova reitoria da instituição para...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões....

Decreto da Presidência da República publicado nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União dá a última palavra ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, na gestão do Orçamento. Agora remanejamento e abertura de créditos vão precisar de manifestação...

O governador Wilson Lima (PSC) sancionou a Lei nº 5.758, de 29 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022 no valor total de R$ 24,6 bilhões....

O governo precisará ajustar o Orçamento de 2022 para validar o compromisso assumido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em prorrogar a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. Autor da proposta, o...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). Ainda é necessário analisar 68 destaques que foram apresentados ao texto. Para aprovar o...