paternidade
Amazonas
Lei garante gratuidade da Certidão de Nascimento para reconhecimento voluntário de paternidade
A Lei nº 4.941/2019, promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), vai facilitar o reconhecimento de paternidade no Amazonas. A nova norma estabelece que o reconhecimento voluntário de paternidade deve ser efetuado de forma gratuita perante os ofícios de...
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TCE-AM e MP-AM firmam parceria para fiscalizar escolas com problemas de água e saneamento no Amazonas
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