outubro 9, 2025 15:00

Paulo Magalhães

Relator propõe ampliar total de integrantes no Conselho do Ministério Público

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou nesta quinta-feira, 14, parecer que amplia a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Serão 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo cinco...
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