PEC dos Benefícios
Brasil
TCU abre processo sobre pedido de investigação da PEC dos Benefícios
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, nessa terça-feira (5), um processo para analisar um pedido feito pelo Ministério Público para investigar a PEC dos Benefícios, que teve sua votação adiada na Câmara dos Deputados. O processo do TCU...
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O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade causada pela rejeição de contas...
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