PEC dos Precatórios

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 3, a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21). Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou...

A proposta de emenda à Constituição sobre os Precatórios (PEC 23/21) dominou os discursos da sessão desta quinta-feira, 28, no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto teve a discussão encerrada na noite de ontem, 27, e pode ser...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que é possível fazer ajustes no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o valor dos precatórios a serem pagos pela União no próximo ano. O...

A Comissão Especial da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) pode votar nesta quinta-feira, 21, o parecer do relator,  deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8. O parecer foi apresentado...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre mudança nas regras de precatórios (valores devidos a pessoas e empresas após sentença definitiva da Justiça), que podem chegar até R$ 90 bilhões em 2022, apresentada pelo governo federal, repercutiu nesta...