persecução
Amazonas
Acordo de não persecução penal garante realização de concurso público em Humaitá
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, firmou acordo de não persecução cível e penal visando regularizar a contratação de servidores pelo Poder Executivo Municipal. O acordo foi assinado no último dia 27, pelo...
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Isenção do IR: entenda mudanças e prazos após aprovação no Congresso
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