PL do Executivo Estadual
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RR: Deputados ‘se curvam’ e aprovam PL de Denarium que prorroga extinção da CERR
Roraima - Em sessão Ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os deputados se ‘curvaram’ e aprovaram o Projeto de Lei nº 392/2022, de autoria do governador Antonio Denarium (PP), que prorroga por mais 12 meses a extinção...
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TSE muda de novo e afasta inelegibilidade por rejeição prescrita de contas
O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade causada pela rejeição de contas...



