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O presidente da Sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira, 17, Wallace Oliveira (Pros), negou um pedido do vereador Amom Mandel (Cidadania) para resgatar um Projeto de Lei por não haver Ordem do Dia em dias de...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/19 permite que o presidente da República declare de relevante interesse público da União a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. Já aprovado no Senado, o texto tramita...

A Prefeitura Municipal de Manaus mandou dois Projetos de Lei para a Câmara Municipal de Manaus (CMM). As propostas fixam índice de reajuste dos servidores efetivos na área Não Específica, dos contratados pelos termos da Lei Municipal nº 1.425/2010...

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende proibir a utilização de verba pública para eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes na capital amazonense. Sem apresentar dados locais, o...

A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei nº 150/2022 do Executivo Municipal que dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros na capital amazonense nesta...

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta segunda-feira, 02, o Projeto de Lei (PL) nº 138/2022, do Executivo Municipal, que aumenta o número de 1.500 para 3.500 cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto...

O serviço prestado à Justiça Desportiva pode ser definido como um novo critério de desempate nos próximos concursos públicos de Manaus. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 12/2022, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM)...

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei que estabelece cota de 20% para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais...

A proposta do Executivo Municipal que cria mais 3,5 mil cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed) irá tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conforme o registro do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo...

Alunos da rede municipal que cometerem atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar serão responsabilizados. É o que obriga o Projeto de Lei nº 622/2021, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM).  Conforme o Projeto,...