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Donos de imóveis que adotarem cães e gatos do Centro de Zoonoses Municipal (CCZ) ou ONGs cadastradas na prefeitura poderão ter desconto na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o que dispõe o Projeto...

Nesta quinta-feira, 7, o Executivo Municipal mandou para a apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 559/2021, que fixa os índices de reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo o...

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o trecho de uma nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual na nova lei . A decisão foi publicada no Diário Oficial da União...

Os taxistas de Manaus poderão ter o limite de vida útil dos veículos que usam para trabalhar ampliado de dez para 13 anos. É o que propõe o Projeto de Lei nº 004/2021, que tramita na Câmara Municipal de...

Um Projeto de Lei quer instituir o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores em Manaus. Quem não cumprir pode ser multado em até R$ 573,05, o equivalente a cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs). Reincidentes terão multa...

Na manhã desta segunda-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o PL nº 096/2021, que cria o "Brechó da Construção". O objetivo é recolher sobras de construção, demolição e reforma de prédios para doação à...

O Projeto de Lei nº 059/2021, que institui a Semana de Conscientização contra os prejuízos à saúde causados pelo uso da pornografia, foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 15, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). "Quero parabenizar a...

A divulgação de uso e destino das receitas provenientes de multas de trânsito na capital amazonense é objeto de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Sob análise da Comissão de Constituição de Justiça...

A Câmara Municipal de Manaus encaminhou para sanção do prefeito David Almeida (Avante) o Projeto de Lei nº 162/2019, que proíbe a celebração de contratos entre o Município e àqueles condenados por crimes de maus-tratos a animais. A proposta...

Empresas que firmam contrato com o Poder Público municipal serão obrigadas a destinarem um percentual de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. É o que estipula o Projeto de Lei nº 55/2021, aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal...