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O Projeto de Lei nº 059/2021, que institui a Semana de Conscientização contra os prejuízos à saúde causados pelo uso da pornografia, foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 15, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). "Quero parabenizar a...

A divulgação de uso e destino das receitas provenientes de multas de trânsito na capital amazonense é objeto de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Sob análise da Comissão de Constituição de Justiça...

A Câmara Municipal de Manaus encaminhou para sanção do prefeito David Almeida (Avante) o Projeto de Lei nº 162/2019, que proíbe a celebração de contratos entre o Município e àqueles condenados por crimes de maus-tratos a animais. A proposta...

Empresas que firmam contrato com o Poder Público municipal serão obrigadas a destinarem um percentual de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. É o que estipula o Projeto de Lei nº 55/2021, aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal...

O vereador de Manaus, Professor Fransuá Matos (PV), quer capacitar jardineiros em poda e cuidados das árvores plantadas na capital amazonense. O Projeto de Lei nº 329/2021, de autoria do parlamentar, foi deliberado na Sessão Plenária Extraordinária dessa quarta-feira,...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reconsiderou uma decisão que havia reprovado as contas do Partido Liberal (PL) no exercício de 2010. Agora, a sigla poderá parcelar dívidas em até 60 vezes.  A informação foi divulgada na manhã desta...

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta quarta-feira, 25, um Projeto de Lei que impede a nomeação de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para cargos em comissão tanto...

Quem jogar a famosa "bituca" de cigarro em Manaus poderá pagar até R$ 1.140,60 de multa. É o que prevê o Projeto de Lei nº 010/2020, que foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã...

O Partido Liberal (PL) do Amazonas teve suas prestações de contas do ano de 2010 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e deve pagar multa de mais de R$ 30 mil pela inadimplência, segundo documento divulgado no Diário Oficial...

As pessoas de baixa renda que residem em Manaus podem ter como benefício o fornecimento gratuito de fotografias 3x4. É o que propõe o Projeto de Lei nº 234/2021, encaminhado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e...