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Alegando que as leis municipais sobre as atividades comerciais em Manaus são "defasadas, obsoletas e incompatíveis com outras legislações", o Projeto de Lei nº 367/2021 pretende revogar sete delas e expõe que é necessário uma "reforma legislativa" na capital...

Ao criticar letras de médicos em receituários e classificá-las como "hieróglifos", o deputado Sinésio Campos (PT) sugeriu que as receitas sejam datilografadas ou manuscritas. Para o parlamentar, essa seria a solução para a dificuldade da população em entender o...

O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) pediu celeridade na tramitação da mensagem nº 46 do governador Wilson Lima (PSC) que dá origem ao Projeto de Lei nº 218/2021, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas (Gata)...

Após visitarem espaços para práticas esportivas, o deputado João Luiz (Republicanos) e representantes do esporte no Amazonas devem realizar uma reunião técnica para a elaboração de um Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte no Estado. A informação foi...

Os deputados estaduais devem votar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar do Executivo Estadual que institui auxílio à população em situação de vulnerabilidade social no Estado. A informação foi dada pelo deputado estadual e vice-líder do governo,...

Dois Projetos de Lei que penalizam quem não respeita as regras sanitárias estipuladas pelas autoridades municipais, governamentais e federais para combater a pandemia de covid-19 foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de...

O Projeto de Lei 1293/20 suspende o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a emergência de saúde pública, decorrente do novo coronavírus. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei 13.979/20, que definiu medidas...

A inauguração de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender à população podem ser proibidas em Manaus. É o que fala o Projeto de Lei nº 054/2021, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). "Ao...

As vítimas da Covid-19 terão um dia para serem lembradas e homenageadas. É o que propõe o Projeto de Lei nº 078/2021, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conforme a justificativa do autor da proposta, vereador Rosinaldo Bual...

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 468/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que institui o Cartão Nacional de Vacinação on-line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível...